Política de Privacidade

A sua privacidade é prioridade para nós. Esta Política de Privacidade explica como o Habeas Digital coleta, utiliza e protege as informações pessoais que você nos fornece ao acessar este site ou qualquer outro site que operamos.

Nos comprometemos a seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), garantindo transparência, segurança e respeito aos seus direitos como titular de dados.

1. Fundamento Legal

Todos os tratamentos de dados realizados pelo Habeas Digital observam os princípios, bases legais e obrigações previstos na LGPD. As principais bases legais utilizadas incluem:

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares;

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

  • Legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;

  • Consentimento do titular, quando aplicável.

2. Coleta de Informações

Coletamos informações pessoais apenas quando realmente necessárias para a prestação de nossos serviços. Esta coleta é sempre feita com o seu conhecimento e consentimento, mediante justificativa clara e adequada.

Exemplos de dados que podem ser coletados:

  • Nome, e-mail, telefone, profissão;

  • Dados de navegação e cookies;

  • Informações fornecidas voluntariamente em formulários de contato, inscrição ou compra.

3. Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados para as seguintes finalidades:

  • Prestar e melhorar nossos serviços;

  • Responder a solicitações e comunicações;

  • Realizar campanhas de marketing e remarketing com base em interesses;

  • Cumprir exigências legais e regulatórias;

  • Garantir a segurança dos usuários e da plataforma.

Não utilizamos seus dados para fins diferentes dos informados nesta Política, salvo mediante novo consentimento.

4. Armazenamento e Proteção de Dados

As informações coletadas são armazenadas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade específica, respeitando os prazos legais aplicáveis. Utilizamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra:

  • Acesso não autorizado;

  • Uso indevido ou ilícito;

  • Perda, alteração, destruição ou vazamento.

Estamos comprometidos com a segurança da informação e com a adoção de práticas compatíveis com os padrões do mercado e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são compartilhados com terceiros, salvo:

  • Quando exigido por lei ou autoridade competente;

  • Com parceiros ou prestadores de serviço essenciais à operação do site (como serviços de e-mail, hospedagem ou automação de marketing), sob estrito contrato de confidencialidade;

  • Quando autorizado por você.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, medir o desempenho do site e oferecer anúncios personalizados. Especificamente:

  • O serviço Google AdSense pode usar o cookie DoubleClick para exibir anúncios relevantes e limitar a repetição de conteúdo;

  • Cookies de afiliados ajudam a identificar se você chegou ao nosso site por indicação de parceiros;

  • Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies ou alertá-lo quando eles estiverem sendo utilizados.

7. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, exercer seus direitos como titular de dados, incluindo:

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso aos seus dados;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

  • Portabilidade dos dados, nos termos da ANPD;

  • Eliminação dos dados tratados com consentimento;

  • Informação sobre compartilhamento;

  • Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail informado abaixo.

8. Links para Terceiros

Nosso site pode conter links para outros sites, cujas práticas de privacidade não são de nossa responsabilidade. Recomendamos que você consulte as políticas específicas desses sites antes de fornecer quaisquer dados.

9. Compromisso do Usuário

Ao acessar este site, o usuário se compromete a:

  • Não utilizar nossos serviços para fins ilícitos ou lesivos;

  • Não divulgar conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório ou contrário à legislação vigente;

  • Não tentar acessar áreas restritas do site sem autorização;

  • Não comprometer a integridade da plataforma por meio de códigos maliciosos, bots ou práticas abusivas.

10. Atualizações da Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos processos ou na legislação vigente. Recomendamos que você consulte esta página regularmente.

11. Dúvidas e Contato

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento de seus dados ou desejar exercer algum dos direitos previstos na LGPD, entre em contato com o nosso Encarregado (DPO):

Telefone/WhatsApp: (31)99585-0816

📩 contato@habeasdigital.com.br

Última atualização: 22 de junho de 2025
Vigência: Imediata